FCC - DIREITO ELEITORAL - PARTE IV

69 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) 28. Considere as eleições para
I.Câmara dos Deputados.
II. Prefeito Municipal.
III. Senado Federal.
IV. Vice-Prefeito Municipal.
V. Assembléias Legislativas.
VI.Câmaras Municipais.
Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em
(A) II, IV e VI.
(B) I, III, V e VI.
(C) II, III, IV e V.
(D) I, V e VI.
(E) I e III.

70 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) 29. A respeito do processo das infrações penais definidas No Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar:
(A) Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, a comunicação de infração penal será arquivada.
(B) Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias.
(C) Recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 3 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
(D) Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, abrir-se-á o prazo de 10 dias a cada uma das partes para alegações finais.
(E) Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral a ser interposto no prazo de 5 dias.

71 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) 30. Cabe recurso ordinário das decisões que
(A) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
(B) concederem habeas corpus.
(C) concederem mandado de segurança.
(D) julgarem procedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.
(E) julgarem improcedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.

72 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) O analfabeto
(A) pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.
(B) pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.
(C) só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.
(D) pode ser eleito Prefeito Municipal.
(E) é inelegível para qualquer cargo eletivo.

73 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) Petrus, professor efetivo da rede estadual de ensino, e Paulus, diretor de entidade representativa de classe mantida parcialmente com contribuições impostas pelo Poder Público, pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Tício, Delegado de Polícia pretende candidatar-se a Prefeito do Município onde exerce suas funções. Petrus, Paulus e Tício devem afastar-se de seus cargos, respectivamente, até
(A) 3 meses antes das eleições.
(B) 6 meses, 4 meses e 3 meses antes das eleições.
(C) 3 meses, 4 meses e 4 meses antes das eleições.
(D) 3 meses, 3 meses e 4 meses antes das eleições.
(E) 4 meses, 6 meses e 3 meses antes das eleições.

74 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) Tício candidatou-se a Vereador. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, Tício
(A) receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
(B) receberá diploma assinado pelo Presidente da Junta Eleitoral.
(C) receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
(D) receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Apuradora.
(E) não receberá diploma, pois não foi eleito Vereador.

75 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) 34. Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados
(A) pelo Superior Tribunal de Justiça e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
(B) pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
(C) pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo Presidente da República.
(D) pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
(E) pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

76 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) 35. Os partidos políticos
(A) podem receber recursos do Fundo Partidário, mesmo que não tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
(B) são pessoas jurídicas de direito público, pois se destinam a assegurar os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
(C) podem ser subordinados a entidades estrangeiras, desde que seus estatutos respeitem a soberania nacional.
(D) não podem ministrar instrução paramilitar, mas podem adotar uniformes para seus membros.
(E) têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, e seus estatutos devem ter caráter nacional.

77 – (TRE/SP – AJAJ – 2006) 36. Podem ser nomeados Presidentes e Mesários das Mesas Receptoras, dentre outros, os
(A) que pertencerem ao serviço eleitoral.
(B) agentes policiais.
(C) funcionários no desempenho de cargos de confiança
do Executivo.
(D) professores.
(E) parentes de candidatos até o segundo grau, inclusive.

78 – (TRE/PI – AJAJ – 2009) A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
(A) é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.
(B) o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
(C) o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
(D) o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
(E) caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.

79 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) 37. O cancelamento e a exclusão de eleitores
(A) por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
(B) dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
(C) dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
(D) terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
(E) não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

80 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) 38. A respeito da representação proporcional, considere:
I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.
II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II.
(E) II e III.

81 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) 39. Considere as eleições para
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. o Senado Federal.
III. a Câmara dos Deputados.
IV. Governador e Vice-Governador do Estado.
V. as Assembléias Legislativas.
VI. Prefeito e Vice-Prefeito.
VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em
(A) I e IV.
(B) I, VI e VII.
(C) II, III e V.
(D) II, IV e V.
(E) III e V.

82 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) A coligação
(A) não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
(B) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
(C) formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
(D) terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
(E) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

83 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será
(A) considerado nulo.
(B) computado para a legenda.
(C) considerado em branco.
(D) computado para o candidato com numeração mais próxima.
(E) computado para o candidato menos votado da legenda.

84 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) O partido político
(A) pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.
(B) adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
(C) tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.
(D) tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.
(E) é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.

85 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) 43. Tício filiou-se ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se ao partido político Beta, sem comunicar ao partido Alpha nem ao Juiz de sua Zona Eleitoral. Nesse caso,
(A) as duas filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.
(B) somente a segunda filiação será considerada nula para todos os efeitos.
(C) somente a primeira filiação será considerada nula para todos os efeitos.
(D) o eleitor será chamado perante a Justiça Eleitoral para optar por um dos referidos partidos.
(E) caberá ao Juiz Eleitoral indicar, após ouvir o interessado, a que partido político passará a pertencer.

86 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) 44. Lauro é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Maria é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado; e Mário é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral. Nesse caso, preenchidas os demais requisitos
legais,
(A) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e Mário pode vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
(B) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.
(C) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
(D) Lauro, Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.
(E) Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.

87 - (TRE/PI – AJAJ – 2009) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
(A) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes que os integram.
(B) processar e julgar originariamente a suspeição e impedimento aos juízes que os integram.
(C) dividir a Zona Eleitoral em Seções Eleitorais.
(D) nomear os membros das Mesas Receptoras.
(E) exercer a ação pública e promovê-la até o final.


GABARITO: 69D 70B 71A 72E 73C 74B 75D 76E 77D 78A 79C 80E 81E 82C 83B 84E 85A 86A 87B